Qual a diferença entre uma escritura pública e a matrícula do imóvel?

Publicado por admincartorio em

 A Escritura de Compra e Venda é um documento feito no Cartório de Notas por meio do qual o Tabelião declara as condições em que a venda e compra da propriedade foi realizada. Ele descreve o objeto envolvido, reconhece quem são as partes envolvidas (vendedor e comprador), mostra o valor da compra e a forma de pagamento. A função da Escritura é a formalização das obrigações que decorrem da compra e venda. É importante formalizar informações como valores, prazos de entrega e penalidades em caso de descumprimento de contrato, pois a Escritura será um dos documentos exigidos caso uma das partes deseje apelar contra a outra em juízo.

É importante salientar que, ainda que tenha sido feito a Escritura Pública, o imóvel só passa a ter um novo proprietário quando há o registro na matrícula do imóvel. Enquanto a escritura formaliza a venda e cria um título que habilita a transmissão da propriedade, o registro na matrícula do imóvel é o que transfere a titularidade do imóvel ao comprador.

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