Como tirar Segunda 2 via de【Certidão de Óbito】

Publicado por admincartorio em

O dia em que morre alguém é sempre uma tristeza. Após receber a informação da notícia da morte, alguns procedimentos são necessários para liberar o corpo, o sepultamento e preparar a cerimônia. Para isso, quem estiver responsável por resolver tais procedimentos burocráticos deverá retirar a certidão de óbito da pessoa falecida.

  1. Como providenciar a certidão de óbito?

O pedido pode ser feito em qualquer cartório de registro civil do município em que ocorreu em óbito após a confirmação do falecimento. Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve portar o atestado de óbito e a carteira de identidade do falecido. No caso da pessoa falecida ser solteira, a pessoa responsável por pedir o atestado de óbito deve portar a certidão de nascimento da pessoa morta, no caso de a pessoa falecida ser casada, a certidão exigida é a de casamento.

Outros documentos da pessoa falecida que devem ser separados são: a carteira de trabalho e previdência social, título de eleitor, cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

 

  1. Qual a diferença entre a certidão de óbito e o atestado de óbito?

O atestado de óbito é feito, a princípio, exclusivamente por um médico que declara as causas da morte e a atesta. A exceção a essa regra são os casos em que a morte ocorre em lugares em que não existe um profissional de saúde, nesses casos, o atestado pode ser feito por duas testemunhas que presenciaram ou verificaram a morte. (Artigo 77 da Lei 6015/1973).

Por sua vez, a certidão de óbito é o documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais da cidade em que ocorreu o falecimento. A certidão só poderá ser obtida com o atestado de óbito e poderá ser emitida resumida ou em inteiro teor. A certidão resumida, ou de breve relato apresenta apenas o resumo das informações presente no livro de registros, enquanto a certidão em inteiro teor reproduz verbum ad verbum (integralmente) os dados do falecido e seu falecimento.

 

  1. Quem pode solicitar a certidão de óbito?

Qualquer pessoa portadora dos documentos necessários para dar entrada com o requerimento de certidão de óbito poderá solicitar em cartório a emissão da certidão de óbito. No caso de existir familiares para entrar com o pedido, a certidão de óbito pode ser requerida pelo administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular em que tenha ocorrido a morte.

  1. Qual é o prazo para solicitar a certidão de óbito?

De acordo com a lei 6015/1973, é desejável que o pedido seja realizado o quanto antes ou no prazo de 24 horas após atestada a morte. Contudo, seja pela distância ou outro motivo relevante, o prazo é estendido para 15 dias. Em locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja praticamente inacessível, o prazo aumenta para 90 dias.

 

  1. Perdi a certidão de óbito de um parente, e agora?

A certidão de óbito é o documento necessário para requerer pensão de morte ou seguro de vida, bem como dar entrada em processo de inventário e atestar que uma pessoa é viúva e pode casar novamente.

A primeira via do documento é gratuita (6015/1973 – Lei da Gratuidade), mas no caso de extravio é necessária a requisição da segunda via da certidão. A segunda via pode ser solicitada no mesmo cartório em que foi feito o registro da primeira via da certidão de óbito e a emissão da segunda via requer custos adicionais.

Caso a pessoa que necessite de uma segunda via de certidão resida em outro estado, é possível solicitar a segunda via da certidão de óbito pela internet. O Cartório Federal oferece esse serviço, rápido e seguro. Basta preencher o cadastro com os dados do solicitante, o tipo de certidão desejado e o formato de expedição.

A certidão pode apresentar o formato eletrônico e físico. A certidão eletrônica é um arquivo em formato PDF assinado digitalmente com certificado digital do cartório e não pode ser utilizada na forma impressa. Já a certidão em papel costuma ser enviada para o endereço do solicitante acompanhada de AR (Aviso de Recebimento). Tanto a certidão em formato eletrônico quanto a impressa em papel serão cobradas. Os valores variam de R$30 a R$100 e contemplam despesas com os procedimentos.

  1. Como saber em qual cartório foi registrado um óbito?

A certidão de óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito. No portal https://registrocivilminas.org.br/, o cidadão poderá pesquisar registros civis e solicitar a segunda via da certidão em formato físico ou eletrônico. Caso necessite consultar um registro mais antigo, o interessado deverá entrar em contato com o cartório.