Como tirar a [matrícula de Imóvel]

Publicado por admincartorio em

O sonho da casa própria é compartilhado por milhares de brasileiros. A casa própria significa segurança para família, a segurança de morar em um lugar com a garantia de que não será despejado amanhã. Significa também oferecer conforto à família, dignidade e o exercício de um direito social.

A compra e venda de imóvel deve ser estipulada por meio de um contrato de compra e venda que estipula os compromissos entre as partes nos negócios. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio do imóvel para outra pessoa mediante preço em dinheiro. Dessa forma, o contrato de compra e venda é um instrumento fundamental para efetivar um negócio de maneira segura e regular, garante segurança jurídica e o compromisso entre o comprador e vendedor do imóvel.

Assinado o Contrato de Compra e venda, o comprador e o vendedor devem se dirigir a qualquer Cartório de Notas para solicitar uma Escritura de Compra e venda. Esse é um ato registrado, em que é confirmada a transferência de posse de um bem.

O contrato em si não é uma obrigatoriedade, mas o ideal é que seja feito um documento adequado assessorado por profissionais da área jurídica ou imobiliária. A aquisição de um imóvel no Brasil é feita juridicamente e, nesse caso, é necessária a escritura pública, que é o documento que comprova a transferência da propriedade entre as partes.

 

1-  O que o contrato de compra e venda de imóvel deve conter?

O contrato de compra e venda de imóvel deve conter os dados pessoais dos vendedores e compradores. Deve ser informado o estado civil dos compradores e a existência ou não de pacto nupcial. Junto a eles, devem constar documentos que comprovem que o imóvel não está envolvido em ações na justiça, como o caso de fazer parte de inventário ou ser parte de herança.

Outras informações que devem estar no contrato são o preço do bem negociado, características do imóvel, data da escritura. Condições de financiamento, local e forma de pagamento: transferência bancária, cheque ou dinheiro (a data de vencimento de cada parcela deve estar discriminada junto aos valores das multas, caso a compra seja parcelada). O prazo para entrega do imóvel.

 A negociação deve envolver as condições necessárias ao vendedor ou proprietário nos casos de rescisão de contrato. Além disso, todo e qualquer ponto decidido na negociação precisa estar escrito para o caso de respaldo jurídico das pessoas envolvidas na compra e venda.

 

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2- Qual a diferença entre a escritura pública e o contrato de compra e venda de imóveis?

A escritura pública é o documento público oficial que valida o acordo entre as partes. Ela não transfere a propriedade, mas gera o direito de registro no Cartório de Registro de Imóveis. O que realmente transfere o imóvel da propriedade de uma pessoa para outra é o registro em cartório.

O registro ocorre quando a pessoa se dirige ao Cartório de Registro de Imóveis e registra a propriedade do imóvel. O imóvel precisa ser registrado em cartório, pois, sem esse procedimento, quem habita o imóvel terá apenas a posse e uso do imóvel, não podendo vendê-lo ou trocá-lo. Ou seja, o imóvel não será oficialmente da pessoa.

Importante salientar que todo imóvel da sua região tem um número de matrícula registrado no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade. Após o registro do imóvel no nome do comprador, este será incluído na matrícula do imóvel. A matrícula do imóvel é o documento que individualiza o imóvel, é o documento onde constam informações essenciais para identificação jurídica, tais como a localização do imóvel, qualificação do proprietário (pessoa física ou pessoa jurídica). A matrícula dispõe também de informações como se o imóvel é proveniente de inventário, doação, hipoteca ou alienação.

O contrato de compra e venda, por sua vez, é o acordo entre as partes com o objetivo de formalizar o negócio, o valor da negociação, além de oficializar a obrigação do vendedor em entregar o imóvel ao comprador. O contrato também dispõe de informações como o valor da negociação, condições e formas de pagamento e modo de entrega do documento 

No processo de transferência do imóvel, os documentos são utilizados na seguinte ordem: elaboração e assinatura do contrato de compra e venda (não obrigatório), escritura pública de compra e venda e, de posse dessa escritura e o registro da mesma na matrícula do imóvel.

 

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 3- O que é a Certidão de Imóveis?

Ao solicitar a matrícula de um imóvel atualizada, o cartório fornecerá uma certidão de imóvel. A principal função de uma certidão de imóvel é comprovar a situação jurídica dele: sua existência e regularidade

As certidões de imóveis podem ser de diferentes modalidades, dentre elas de Ônus, Quinzenária/Vintenária/ Trintenária e Negativa de Propriedade. Para a Certidão de Ônus há duas especificidades, já que ela pode ser positiva ou negativa. A positiva ocorre quando o imóvel passa por processo de hipoteca, penhora ou usufruto, dentre outros. Já certidão negativa é emitida quando não há ônus jurídico sobre o imóvel pesquisado.

Certidão Quinzenária ou Vintenária mostra o histórico do imóvel por, respectivamente, quinze ou vinte anos. Por meio desta certidão se sabe todos os proprietários, locatários e procedimentos jurídicos por quais o imóvel já passou (hipoteca, inventários, entre outros). Assim, a certidão expõe toda a cadeia dominial do imóvel, bem como revela a condição de matrícula encerrada. A matrícula de um imóvel é encerrada juridicamente quando o imóvel possui o registro de mais de uma matrícula.

A Certidão de ônus Real informa se o imóvel foi dado como garantia e financiamento, se o proprietário tem alguma obrigação de hipoteca e penhor, contemplando uma prestação em dinheiro vinculado ao patrimônio como garantia de um acordo. Se a certidão se mostrar negativa, significa que o proprietário anterior não se utilizou do imóvel para garantir nenhuma obrigação patrimonial e, portanto, o novo proprietário não deverá arcar com nenhum ônus financeiro atrelado a propriedade.

Por fim, a certidão de inteiro teor é a certidão que traz o texto integral da matrícula do imóvel, ou seja, tudo o que consta no histórico do imóvel. Todos os atos de registro ou averbação praticados na matrícula são escritos em detalhes. Esta certidão é exigida para procedimentos específicos. Informe-se e peça a sua no Cartório Federal.

 

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4- Como saber qual cartório foi registrado imóvel?

De posse da matrícula do imóvel, o interessado deve dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis ou Cartório de Registro Geral de Imóveis de sua cidade. É possível localizar o cartório de registro geral de imóvel próximo ao endereço do imóvel que se deseja consultar. Se o imóvel se localiza em uma capital, é possível que exista mais de um Cartório de Registro de Imóveis, nesse caso, os cartórios são divididos por região. Se você mora em São Paulo, pode consultar o Cartório de Registro de Imóvel pelo bairro onde ele está localizado.