Como tirar【Certidão de TESTAMENTO】

Publicado por admincartorio em

O sonho de muitas pessoas é estar incluído no testamento daquele parente rico que faleceu. Como você já deve saber, o testamento é um documento que dispõe sobre a maneira que uma pessoa quer distribuir o seu patrimônio. Ele serve, principalmente, para que, em vida, uma pessoa possa beneficiar quem não teria direito nenhum a receber parte de seu patrimônio.

A Certidão Negativa de Testamento comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. Nesse caso, a abertura do inventário se dá em cartório e segue a legislação. Se a Certidão for positiva, isso significa que o falecido deixou um testamento para garantir o cumprimento de sua vontade. 

Todas as pessoas que têm direito à herança são chamadas de herdeiros necessários. São eles: os descendentes (filhos, netos e bisnetos), os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. A eles é destinado, por lei, 50% dos bens da pessoa falecida. Caso não existam os chamados herdeiros necessários, a herança será distribuída entre irmãos, sobrinhos, tios, primos. Se a pessoa não possuir nenhum grau de parentesco com ninguém, o Governo poderá ficar com o patrimônio.

  1. Quem pode fazer um testamento?

Para fazer um testamento em {termo}, não há uma idade máxima e sim, uma idade mínima. De acordo com o parágrafo único do artigo 1860 do Código Civil, a idade mínima para testar sobre herança é de 16 anos. Importante salientar que a pessoa deve estar lúcida, em plena capacidade de cumprir com suas obrigações civis. (Não pode estar interditada).

Não é preciso contratar um advogado para fazer seu testamento. Existem muitos modelos na internet que podem servir para cada caso.

  1. Existe mais de um tipo de testamento?

Sim, existem três formas básicas de testamento: o particular, o cerrado e o público.

– Particular: é o testamento feito sem intervenção do Tabelião, reconhecido e assinado por três testemunhas. A pessoa não recebe orientação do Tabelião, o que pode resultar em irregularidades. Nesse caso, o testamento pode ser anulado. É necessário que uma testemunha confirme o testamento após a morte do testador.

– Cerrado: o documento é particular, aprovado pelo tabelião diante de duas testemunhas. Além dessas três pessoas, ninguém mais toma conhecimento do conteúdo do documento, pois ele é lacrado em seguida e guardado por uma pessoa de confiança do testador.

-Público: é o testamento elaborado pelo próprio tabelião, conforme vontade do testador. O documento é lido em voz alta pelo Tabelião para o testador e duas testemunhas. Após a leitura, o teor do documento é lançado no livro de testamentos do Tabelião e pode ser reproduzido a qualquer tempo.

 

  1. Como fazer um testamento?

Após conhecer os tipos de testamento e escolher aquele que mais se aproxima ao seu desejo de partilha de bens, a pessoa deve registrar o ato de testamento público no Cartório de Notas. O registro é feito com hora marcada na presença do tabelião e a pessoa deve levar documentos de identificação.

Não é preciso comprovar os bens descritos no testamento no dia de registro em cartório. A comprovação se dará no inventário dos bens do falecido. É importante saber que o documento pode ser modificado ao desejo do testador em vida.

Caso você deseje saber se integra o testamento de alguém, deve se certificar que o testamento é público. Nesse caso, qualquer pessoa interessada pode solicitar uma certidão ao Cartório de Notas e verificar o testamento público de outra pessoa. 

 

  1. Como posso obter a certidão de testamento?

É comum o espólio ficar parado por muito tempo por falta da certidão. A Certidão de Testamento só poderá ser emitida após o falecimento do testador. Como é um documento que preserva a última vontade de uma pessoa, não poderá ser consultado em vida. Ela pode ser obtida pela internet. Evite filas, evite perder tempo em cartórios. O Cartório Federal facilita a emissão da sua Certidão de Testamento. 

Para solicitar o documento, não é necessário ser ou contratar advogado, basta ter em mãos os dados da pessoa falecida. 

 

  1. O que é a Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Testamento?

A Certidão Negativa de Testamento comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. Nesse caso, a abertura do inventário se dá em cartório e segue a legislação. Se a Certidão for positiva, isso significa que o falecido deixou um testamento para garantir o cumprimento de sua vontade.